Tribunal decide: Selo do carro não pode ser imputado ao antigo dono
Decisão do Tribunal Constitucional conclui que o selo do carro, ou o Imposto Único de Circulação (IUC), não pode ser imputado ao antigo dono, considerando ...
12/12/2025 09:58
Decisão do Tribunal Constitucional conclui que o selo do carro, ou o Imposto Único de Circulação (IUC), não pode ser imputado ao antigo dono, considerando o princípio constitucional da igualdade tributária.