Governo quer que medidas dilatórias nos processos paguem multa
O Governo quer aplicar multas a atos dilatórios, alterar prazos em processos complexos e impedir que pedidos de recusa de juízes sejam usados como manobra dil...
12/12/2025 16:21
O Governo quer aplicar multas a atos dilatórios, alterar prazos em processos complexos e impedir que pedidos de recusa de juízes sejam usados como manobra dilatória, garantindo que não travam o andamento dos processos.